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O que a legislação brasileira diz sobre os VANTs - voo de aeronaves não tripuladas

O que a legislação brasileira diz sobre os VANTs?

Os voos de aeronaves não tripuladas ainda são um assunto recente e despertam muitas dúvidas, confusões e curiosidades. Tudo isso deve-se ao fato de que a tecnologia começou a ser popularizada muito recentemente e praticamente todos os países ainda buscam e pesquisam formas e soluções de regulamentar essa atividade para que tudo ocorra da forma mais segura possível.

No Brasil, por exemplo, existem 3 órgãos responsáveis por homologar e fiscalizar o uso de VANTs: a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)  e o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).

O objetivo do uso dessa tecnologia pode ser dividido em duas vertentes: apenas para recreação ou para fins comerciais, institucionais e experimentais. Independente da forma de utilização, todo veículo com peso de decolagem superior a 250 gramas e que voa dentro do campo de visão do operador abaixo de 120 metros de altitude precisa de um registro. Além disso, a legislação prevê que o usuário precisa ser maior de 18 anos, voar apenas em áreas distantes de, no mínimo, 30 metros de pessoas e operar apenas um drone por vez.

Para quem deseja alguma operação de aerolevantamento, é necessário uma AVOMD, Autorização de Voo do Ministério da Defesa. No caso de atividades de lazer, a utilização dos VANTs deverá ser realizada somente em locais destinados ao aeromodelismo e, de preferência, na parte do dia e distante de aeroportos e heliportos.

Outra norma importante que deve ser levada em consideração é a proibição de voos em áreas de segurança. A operação de uma aeronave não tripulada sobre refinarias, plataformas de exploração de petróleo, depósitos de combustível, estabelecimentos penais, áreas militares, usinas hidroelétricas, termoelétricas e nucleares, redes de abastecimento de água ou gás, barragens ou represas ou redes de comunicação e de vigilância da navegação aérea sem autorização expressa do dono ou do órgão responsável pela instalação pode gerar penalidades muito severas.

Além disso, também é importante frisar a importância de conhecer os limites técnicos e operacionais da sua aeronave para não extrapolá-los e mantê-la sempre em dia com a manutenção. Assim, tanto o operador quanto as pessoas ao redor estarão em maior segurança. Sempre realize os procedimentos previstos no check-list do fabricante.

A Aero Engenharia oferece soluções modernas, seguras e em conformidade com a legislação brasileira sobre os VANTs. 

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